O Estado “X” pretende fazer uma reforma administrativa para cortar gastos. Com esse intuito, espera concentrar diversas secretarias estaduais em um mesmo prédio, mas não dispõe de

A União pode desapropriar imóveis dos Estados, atendidos os requisitos previstos em lei, mas os Estados não podem desapropriar imóveis da União.

Para que haja a desapropriação pelo Estado “X”, é imprescindível que este ente federado demonstre, em ação judicial, estar presente o interesse público.

A desapropriação é possível, mas deve ser precedida de autorização legislativa dada pela Assembleia Legislativa.

A desapropriação é possível, mas deve ser precedida de autorização legislativa dada pelo Congresso Nacional.