Questão em destaque · Q1012976
O instituto de política criminal, destinado a permitir a redução do tempo de prisão com a concessão antecipada e provisória da liberdade do condenado, quando é cumprida pena de lib
IBADE · SEJUC SE · 2018 · Guarda de Segurança do Sistema Prisional
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P1012976
ID: 1012976
Lei de Execução Penal · Direito PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Das Penas Privativas de Liberdade · Do Livramento Condicional (Art. 131 a 146)
Banca: IBADE
Ano: 2018
Nível: Superior
O instituto de política criminal, destinado a permitir a redução do tempo de prisão com a concessão antecipada e provisória da liberdade do condenado, quando é cumprida pena de liberdade, mediante o preenchimento de determinados requisitos e aceitação de certas condições é o(a):
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