Questão em destaque · Q1013406

Em não sendo possível conceder o acesso imediato à informação disponível, o órgão ou a entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a quinze dias, comunicar a data,

Quadrix · CRBM 6 Regiao · 2018

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P1013406

ID: 1013406

Direito AdministrativoAssunto: Capítulo II - Do acesso a informações e da sua divulgação

Banca: Quadrix

Ano: 2018

Nível: Superior

Em não sendo possível conceder o acesso imediato à informação disponível, o órgão ou a entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a quinze dias, comunicar a data, o local e o modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.