Questão em destaque · Q1014728
A Constituição Federal estabelece que compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionai
VUNESP · Prefeitura de São Bernardo do Campo · 2018
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P1014728
ID: 1014728
Direito ConstitucionalAssunto: Ordem Econômica e Financeira - Título VII da CF - artigos 170 a 192
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Superior
A Constituição Federal estabelece que compete exclusivamente
à União instituir contribuições sociais, de intervenção
no domínio econômico e de interesse das categorias
profissionais ou econômicas, como instrumento de
sua atuação nas respectivas áreas. E continua prescrevendo
que as contribuições sociais e de intervenção no
domínio econômico não
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