Questão em destaque · Q1014926
A CF assegura a liberdade de exercício profissional, não podendo a lei limitar tal direito.
Quadrix · CREF 13 · 2018
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P1014926
ID: 1014926
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Superior
A CF assegura a liberdade de exercício profissional, não
podendo a lei limitar tal direito.
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