Questão em destaque · Q1014932
É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência
Quadrix · CREF 13 · 2018
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P1014932
ID: 1014932
Direito ConstitucionalAssunto: Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Superior
É competência comum da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios cuidar da saúde e assistência
pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras
de deficiência.
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