Questão em destaque · Q1014934
Os municípios poderão instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte, sendo po
Quadrix · CREF 13 · 2018
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P1014934
ID: 1014934
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos dos municípios (artigo 156 da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Superior
Os municípios poderão instituir taxas em razão do
exercício do poder de polícia ou pela utilização de
serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao
contribuinte, sendo possível a coincidência da base de
cálculo com a dos impostos.
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