Questão em destaque · Q1015001
Por não ser o Estado responsável pela guarda e segurança das pessoas submetidas a encarceramento, a morte de pessoa detida, ocorrida dentro do presídio, não gera a responsabilidade
Quadrix · CREF 13 · 2018
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P1015001
ID: 1015001
Direito AdministrativoAssunto: Casos Especiais de Responsabilidade Civil do Estado
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Superior
Por não ser o Estado responsável pela guarda e
segurança das pessoas submetidas a encarceramento, a
morte de pessoa detida, ocorrida dentro do presídio,
não gera a responsabilidade civil estatal.
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