Questão em destaque · Q1015003
O critério que vige no processo administrativo federal, de divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição, é corolário do
Quadrix · CREF 13 · 2018
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P1015003
ID: 1015003
Direito AdministrativoAssunto: Processo Administrativo - Lei 9.784/99 · Princípios da Administração Pública
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Superior
O critério que vige no processo administrativo federal,
de divulgação oficial dos atos administrativos,
ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na
Constituição, é corolário do princípio da publicidade.
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