Questão em destaque · Q1015542
Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.
Quadrix · CREF 13 · 2018
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P1015542
ID: 1015542
Direito AdministrativoAssunto: Motivação do Processo Administrativo
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Médio
Os atos administrativos deverão ser motivados, com
indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando
dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo
licitatório.
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