Questão em destaque · Q1016799

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, estabelece, em seu artigo 153, a competência da União para instituir imposto sobre a renda e proventos de

FUNDEP · EMATER · 2018

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P1016799

ID: 1016799

Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)

Banca: FUNDEP

Ano: 2018

Nível: Superior

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, estabelece, em seu artigo 153, a competência da União para instituir imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Estabelece também os critérios que devem nortear o imposto. Acerca de tais critérios, e com base nos ditames constitucionais, é correto afirmar que