Questão em destaque · Q1018024
De acordo com o Código Penal, quando o funcionário público, por indulgência, não levar ao conhecimento da autoridade competente fato, praticado por terceiro, que caracterize infraç
FEPESE · VISAN · 2018
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P1018024
ID: 1018024
Direito PenalAssunto: Condescendência criminosa
Banca: FEPESE
Ano: 2018
Nível: Superior
De acordo com o Código Penal, quando o funcionário
público, por indulgência, não levar ao conhecimento
da autoridade competente fato, praticado por
terceiro, que caracterize infração no exercício do cargo
ocorre a prática do delito de:
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