Questão em destaque · Q1018239

Conforme o artigo 8º da Lei nº 13.303/16, analise os itens abaixo que dizem respeito aos requisitos de transparência que devem ser observados pelas empresas públicas e as sociedade

Instituto Águia · CEAGESP · 2018

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P1018239
ID: 1018239
Direito AdministrativoAssunto: Controle parlamentar direto · Administração Direta e Indireta
Banca: Instituto Águia
Ano: 2018
Nível: Superior

Conforme o artigo 8º da Lei nº 13.303/16, analise os itens abaixo que dizem respeito aos requisitos de transparência que devem ser observados pelas empresas públicas e as sociedades de economia mista:

I. Adequação de seu estatuto social à autorização legislativa de sua criação;

II. Elaboração e divulgação de política de divulgação de informações, em conformidade com a legislação em vigor e com as melhores práticas;

III. Divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade;

IV. Elaboração de política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público que justificou a criação da empresa pública ou da sociedade de economia mista.

Assinale a alternativa CORRETA:

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