Questão em destaque · Q1019040
Um indivíduo, penalmente imputável, em continuidade delitiva, foi flagrado por autoridade policial no decorrer da prática criminosa de furtar sinal de TV a cabo. Nessa situação, de
CESPE CEBRASPE · MPU · 2018
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P1019040
ID: 1019040
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Furto de energia elétrica · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Um indivíduo, penalmente imputável, em continuidade
delitiva, foi flagrado por autoridade policial no decorrer da
prática criminosa de furtar sinal de TV a cabo. Nessa situação,
de acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal
Federal, aplica-se a analogia ao caso concreto, no sentido
de imputar ao agente a conduta típica do crime de furto de
energia elétrica.
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