Questão em destaque · Q1019040

Um indivíduo, penalmente imputável, em continuidade delitiva, foi flagrado por autoridade policial no decorrer da prática criminosa de furtar sinal de TV a cabo. Nessa situação, de

CESPE CEBRASPE · MPU · 2018

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P1019040
ID: 1019040
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Furto de energia elétrica · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Um indivíduo, penalmente imputável, em continuidade delitiva, foi flagrado por autoridade policial no decorrer da prática criminosa de furtar sinal de TV a cabo. Nessa situação, de acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, aplica-se a analogia ao caso concreto, no sentido de imputar ao agente a conduta típica do crime de furto de energia elétrica.
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