Questão em destaque · Q1019050
Um indivíduo penalmente imputável ameaça, ardilosa e reiteradamente, determinada pessoa mediante ligações telefônicas de número não identificado, prometendo-lhe graves malefícios e
CESPE CEBRASPE · MPU · 2018
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P1019050
ID: 1019050
Direito Processual PenalAssunto: Interceptação telefônica - Lei nº 9.296/96
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Um indivíduo penalmente imputável ameaça, ardilosa e
reiteradamente, determinada pessoa mediante ligações
telefônicas de número não identificado, prometendo-lhe graves
malefícios e provocando-lhe intenso temor. Nessa situação, é
cabível o deferimento de pedido de interceptação telefônica
formulado pela autoridade policial competente, para a
formação de prova da autoria e da materialidade do delito.
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