Questão em destaque · Q1019052
Um indivíduo penalmente imputável apresentou-se espontaneamente a autoridade policial depois de ter cometido um crime. Nessa situação, a apresentação espontânea não impede a decret
CESPE CEBRASPE · MPU · 2018
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P1019052
ID: 1019052
Direito Processual PenalAssunto: Da Prisão Preventiva
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Um indivíduo penalmente imputável apresentou-se
espontaneamente a autoridade policial depois de ter cometido
um crime. Nessa situação, a apresentação espontânea não
impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a
lei a autoriza.
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