Questão em destaque · Q1020243

A associação de moradores do Município F solicitou ao Poder Público municipal autorização para o fechamento da “ rua de trás ”, por uma noite, para a realização de uma festa junina

FGV · OAB · 2016

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P1020243
ID: 1020243
Direito AdministrativoAssunto: Atos Administrativos · Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes
Banca: FGV
Ano: 2016
Nível: Superior

A associação de moradores do Município F solicitou ao Poder Público municipal autorização para o fechamento da “rua de trás”, por uma noite, para a realização de uma festa junina aberta ao público. O Município, entretanto, negou o pedido, ao fundamento de que aquela rua seria utilizada para sediar o encontro anual dos produtores de abóbora, a ser realizado no mesmo dia.

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Considerando que tal fundamentação não está correta, pois, antes da negativa do pedido da associação de moradores, o encontro dos produtores de abóbora havia sido transferido para o mês seguinte, conforme publicado na imprensa oficial, assinale a afirmativa correta.

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