Questão em destaque · Q1021622

Uma sociedade de economia mista da União realizou procedimento licitatório, conforme norma a ela aplicável, para elaboração de projeto executivo e construção da nova sede da empres

CESPE CEBRASPE · TCE MG · 2018

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P1021622
ID: 1021622
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União · Administração Direta e Indireta
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior

Uma sociedade de economia mista da União realizou procedimento licitatório, conforme norma a ela aplicável, para elaboração de projeto executivo e construção da nova sede da empresa. O procedimento foi encerrado com a contratação da construtora vencedora. Durante a execução da obra, o gerente responsável pagou à construtora por etapa ainda não concluída, sob a alegação de que esse pagamento propiciaria o término dos trabalhos em menor prazo. Em fiscalização, equipe do TCU entendeu que o referido pagamento adiantado contrariava as normas aplicáveis à execução do contrato.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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