Questão em destaque · Q1021750
Titular de serviço notarial situado em João Pessoa – PB contestou judicialmente a incidência de ISS sobre sua atividade. À luz da CF e da jurisprudência, é correto afirmar que a re
CESPE CEBRASPE · PGM · 2018
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P1021750
ID: 1021750
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Titular de serviço notarial situado em João Pessoa – PB contestou judicialmente a incidência de ISS sobre sua atividade.
À luz da CF e da jurisprudência, é correto afirmar que a referida atividade
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