Questão em destaque · Q1022158

Mais de 450 obras executadas com recursos públicos foram interrompidas em um estado. Foi constatado desrespeito às regras licitatórias, o que possibilitou a emissão de notas fiscai

CESPE CEBRASPE · TCE MG · 2018

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P1022158
ID: 1022158
Direito AdministrativoAssunto: Controle da Administração · Reformatio in pejus
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Mais de 450 obras executadas com recursos públicos foram interrompidas em um estado. Foi constatado desrespeito às regras licitatórias, o que possibilitou a emissão de notas fiscais falsas e a participação de empresas não atuantes no ramo e de empresas inexistentes. Devido a essa situação preocupante, o Tribunal de Contas da União (TCU) fixou prazo para que se adotassem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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