Questão em destaque · Q1022231

Durante a execução de um contrato de concessão de serviço público, a concessionária contratada descumpriu cláusulas contratuais concernentes à concessão. Houve a instauração de pro

CESPE CEBRASPE · TCE MG · 2018

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P1022231

ID: 1022231

Direito AdministrativoAssunto: Serviços Públicos · Concessão de serviços públicos

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2018

Nível: Superior

Durante a execução de um contrato de concessão de serviço público, a concessionária contratada descumpriu cláusulas contratuais concernentes à concessão. Houve a instauração de processo administrativo, tendo sido assegurado o direito à ampla defesa, e ficou comprovada a inadimplência da concessionária.

Após os devidos trâmites legais, o poder público concedente poderá extinguir a concessão por