Questão em destaque · Q1023750
O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Em não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou a entidade que re
Quadrix · CRQ 4 · 2018
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P1023750
ID: 1023750
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo II - Do acesso a informações e da sua divulgação
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Superior
O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou
conceder o acesso imediato à informação disponível. Em
não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão
ou a entidade que receber o pedido deverá, em prazo
não superior a dez dias, comunicar a data, o local e o
modo para se realizar a consulta.
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