Questão em destaque · Q1024235

Uma das ofensas à Constituição deu‐se em razão da violação ao princípio da legalidade tributária, com o estabelecimento de exação (contribuições) sem identificação detalhada

Quadrix · CRQ 4 · 2018

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1024235

ID: 1024235

Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) · Princípios da Administração Pública

Banca: Quadrix

Ano: 2018

Nível: Superior

Uma das ofensas à Constituição deu‐se em razão da violação ao princípio da legalidade tributária, com o estabelecimento de exação (contribuições) sem identificação detalhada de fato gerador ou do benefício direto auferido pela categoria como contrapartida.