Questão em destaque · Q1024845
Segundo a Constituição Federal, NÃO haverá penas I. de caráter perpétuo. II. de perda de bens e valores. III. de banimento. IV. cruéis. V. de interdição temporária de direitos. Est
FCC · MPE PE · 2018
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P1024845
ID: 1024845
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: FCC
Ano: 2018
Nível: Médio
Segundo a Constituição Federal, NÃO haverá penas
I. de caráter perpétuo.
II. de perda de bens e valores.
III. de banimento.
IV. cruéis.
V. de interdição temporária de direitos.
Está correto o que se afirma APENAS em
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