A Administração Pública realiza licitação visando à contratação de serviços de engenharia para reforma de estabelecimento penal, optando, expressamente, no edital convocatório, pel

O primeiro critério a ser utilizado é o da avaliação de desempenho contratual prévio dos licitantes, desde que exista sistema objetivo de avaliação instituído.

É vedada a utilização do sorteio como um dos critérios de desempate.

De imediato, deverá ser observado se alguma das empresas possui capital estrangeiro, declarando-se vencedora a sua concorrente.

Como primeiro critério, deverá ser assegurada a preferência aos serviços produzidos no país e, sucessivamente, aos prestados por empresas brasileiras, aos prestados por empresas que invistam em pesquisa e tecnologia no país, às empresas que cumpram a reserva de cargos para pessoa com deficiência ou reabilitada da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade.

Como primeiro critério deverá ser viabilizada a disputa final, em que os licitantes poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo à classificação.