Questão em destaque · Q1025266

O Poder Público realizou desapropriação de um imóvel para fins de implantação de parcelamento popular, destinado a classes de menor renda, tendo posteriormente publicado edital de

MPBA · MPE BA · 2018

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P1025266

ID: 1025266

Direito AdministrativoAssunto: Tredestinação lícita · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: MPBA

Ano: 2018

Nível: Superior

O Poder Público realizou desapropriação de um imóvel para fins de implantação de parcelamento popular, destinado a classes de menor renda, tendo posteriormente publicado edital de licitação para construção, em toda a extensão da área expropriada, de uma grande escola pública.

Com base no caso concreto, atento ao direito positivo e à doutrina sobre o tema, é correto afirmar que