Questão em destaque · Q1025632
Assinale a opção que indica o princípio tributário segundo o qual o cidadão brasileiro tem o direito de não ser surpreendido com a criação de novo tributo.
CESPE CEBRASPE · SEFAZ RS · 2018
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P1025632
ID: 1025632
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · Princípios Constitucionais Tributários
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Assinale a opção que indica o princípio tributário segundo o qual
o cidadão brasileiro tem o direito de não ser surpreendido com a
criação de novo tributo.
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