Questão em destaque · Q1025639
A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS), com o intuito de aprimorar a fiscalização do recolhimento de ICMS, solicitou ao município de Porto Alegre informa
CESPE CEBRASPE · SEFAZ RS · 2018
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P1025639
ID: 1025639
Direito ConstitucionalAssunto: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS), com o intuito de aprimorar a fiscalização do recolhimento de ICMS, solicitou ao município de Porto Alegre informações relativas ao trânsito de mercadorias em seu território. Em contrapartida, a SEFAZ/RS pretende informar dados de operadoras de cartões de crédito à municipalidade, para aprimorar a fiscalização de ISS.
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a prestação das referidas informações é
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...