Questão em destaque · Q1025706
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação periódica da funcionalidade do sistema tributário nacional, em sua estrutura e em seus componentes, e do desempenho das ad
CESPE CEBRASPE · SEFAZ RS · 2018
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P1025706
ID: 1025706
Direito ConstitucionalAssunto: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF) · Papel do Senado Federal ou atuação do Senado Federal ou artigo 52, X, da CF · União, Estados, DF e Municípios
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Médio
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação
periódica da funcionalidade do sistema tributário nacional,
em sua estrutura e em seus componentes, e do desempenho
das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios compete privativamente
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