Questão em destaque · Q1026440
Na hipótese de inércia legislativa da União e consequente ausência de lei nacional que estabeleça normas gerais sobre matéria de competência concorrente da União, dos Estados e do
VUNESP · TJ SP · 2018
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P1026440
ID: 1026440
Direito ConstitucionalAssunto: Competência concorrente(artigo 24 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Superior
Na hipótese de inércia legislativa da União e consequente
ausência de lei nacional que estabeleça normas
gerais sobre matéria de competência concorrente da
União, dos Estados e do Distrito Federal, é correto afirmar
que
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