Questão em destaque · Q1027904
De acordo com a legislação e a jurisprudência a respeito das terras devolutas:
FCC · DPE MA · 2018
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P1027904
ID: 1027904
Direito ConstitucionalAssunto: Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19) · Regras para julgamento de governadores dos estados e do DF
Banca: FCC
Ano: 2018
Nível: Superior
De acordo com a legislação e a jurisprudência a respeito das terras devolutas:
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