Questão em destaque · Q1027911
Acerca das relações entre o sistema penal brasileiro e a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que
FCC · DPE MA · 2018
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P1027911
ID: 1027911
Direito ConstitucionalAssunto: Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia · Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF
Banca: FCC
Ano: 2018
Nível: Superior
Acerca das relações entre o sistema penal brasileiro e a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que
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