Questão em destaque · Q1030021

Em uma situação hipotética, Ana Maria, juíza de Direito, e Astromélia Auton, promotora de Justiça, recentemente vitaliciadas e lotadas na comarca de Paraíso da Botânica, atuaram em

FCC · SEAD AP · 2018

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1030021

ID: 1030021

Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF) · Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF) · Poder Judiciário · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)

Banca: FCC

Ano: 2018

Nível: Superior

Em uma situação hipotética, Ana Maria, juíza de Direito, e Astromélia Auton, promotora de Justiça, recentemente vitaliciadas e lotadas na comarca de Paraíso da Botânica, atuaram em ação penal que resultou na condenação de Paulo, influente líder político daquela região. Por entender que elas cometeram falta disciplinar pela maneira como atuaram no caso e por não confiar nos órgãos de cúpula das instituições a que cada uma delas pertence, Paulo apresentou reclamação contra ambas diretamente perante Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo que lhes seja aplicada pena de demissão. Com base nas disposições constitucionais aplicáveis, o CNJ