Questão em destaque · Q1030088
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, a regra é que os atos processuais sejam
FCC · SEAD AP · 2018
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P1030088
ID: 1030088
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: FCC
Ano: 2018
Nível: Médio
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, a regra é que os atos processuais sejam
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