Questão em destaque · Q1030096
No capítulo da Constituição Federal de 1988 que trata dos princípios gerais da atividade econômica, há várias normas sobre o aproveitamento dos recursos minerais. Dentre elas, NÃO
FCC · SEAD AP · 2018
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P1030096
ID: 1030096
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais da atividade econômica ou princípios constitucionais da ordem econômica (artigos 170 a 182 da CF)
Banca: FCC
Ano: 2018
Nível: Médio
No capítulo da Constituição Federal de 1988 que trata dos princípios gerais da atividade econômica, há várias normas sobre o
aproveitamento dos recursos minerais. Dentre elas, NÃO está previsto que
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