Questão em destaque · Q1030698
No caso de mulher com deficiência, a gravidez é considerada violência sexual, ainda que haja consentimento da mulher ou de seu representante legal, incidindo, nessa situação, o dir
CESPE CEBRASPE · HUB · 2018
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P1030698
ID: 1030698
Direitos HumanosAssunto: Direito Internacional dos Direitos Humanos · Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
No caso de mulher com deficiência, a gravidez é considerada
violência sexual, ainda que haja consentimento da mulher
ou de seu representante legal, incidindo, nessa situação,
o direito ao abortamento legal.
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