Questão em destaque · Q1030858
Assinale a alternativa que, nos termos do artigo 103 da Constituição Federal, contempla os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade, que necessitam, obriga
VUNESP · UNICAMP · 2018
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P1030858
ID: 1030858
Direito ConstitucionalAssunto: Partidos políticos (artigo 17 da CF) · Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Superior
Assinale a alternativa que, nos termos do artigo 103 da
Constituição Federal, contempla os legitimados à propositura
da ação direta de inconstitucionalidade, que necessitam,
obrigatoriamente, estar representados no processo
por advogado, porque não possuem capacidade
postulatória especial para essa finalidade.
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