Questão em destaque · Q1032680
De acordo com as disposições do art. 14 da Constituição Federal, dentre as condições de elegibilidade, que serão observadas na forma da lei, para os cargos de Governador e Vice-Gov
FUNDATEC · SULGAS · 2018
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P1032680
ID: 1032680
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF) · Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: FUNDATEC
Ano: 2018
Nível: Superior
De acordo com as disposições do art. 14 da Constituição Federal, dentre as condições de elegibilidade, que serão observadas na forma da lei, para os cargos de Governador e Vice-Governador de Estado estão:
I. A nacionalidade brasileira.
II. O pleno exercício dos direitos políticos.
III. O alistamento eleitoral.
IV. A idade mínima de vinte e um anos.
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