Questão em destaque · Q1033577
A homologação do resultado da licitação gera direito subjetivo para o vencedor, à contratação, de modo que a revogação, ainda que justificada, determinará o pagamento de indenizaçã
Quadrix · CREF 20 · 2019
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P1033577
ID: 1033577
Direito AdministrativoAssunto: Homologação
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Médio
A homologação do resultado da licitação gera direito
subjetivo para o vencedor, à contratação, de modo que
a revogação, ainda que justificada, determinará o
pagamento de indenização, calculada em percentual do
objeto da avença não celebrada.
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