Questão em destaque · Q1033621
A responsabilidade civil do Estado por ofensa à dignidade da pessoa humana em razão de superlotação carcerária é objetiva, exigindo‐se, contudo, a comprovação dos danos causa
Quadrix · CREF 20 · 2019
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P1033621
ID: 1033621
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade Civil do Estado
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Médio
A responsabilidade civil do Estado por ofensa à
dignidade da pessoa humana em razão de superlotação
carcerária é objetiva, exigindo‐se, contudo, a
comprovação dos danos causados aos detentos e de sua
ligação, ou nexo, com as más condições oriundas da
superpopulação.
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