Questão em destaque · Q1033642
A intervenção estatal em direitos individuais somente se justifica em razão do interesse público, de modo que, estando este ausente, há fundado risco de que o ato praticado esteja
Quadrix · CREF 20 · 2019
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P1033642
ID: 1033642
Direito AdministrativoAssunto: Desvio de finalidade
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Superior
A intervenção estatal em direitos individuais somente se
justifica em razão do interesse público, de modo que,
estando este ausente, há fundado risco de que o ato
praticado esteja viciado por desvio de finalidade.
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