Questão em destaque · Q1034951
A Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Segundo essa Lei, uma concessão poderá ser extinta por: I. Caducidade. II. Enc
FUNDATEC · SPGG · 2018
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P1034951
ID: 1034951
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos
Banca: FUNDATEC
Ano: 2018
Nível: Superior
A Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Segundo essa Lei, uma concessão poderá ser extinta por:
I. Caducidade.
II. Encampação.
III. Resiliência unilateral.
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