Questão em destaque · Q1036535
A conveniência e a oportunidade, que caracterizam a discricionariedade, são passíveis de controle quando, embora dentro da legalidade, se revelem desproporcionais ou inefetivas par
Quadrix · CODHAB · 2018
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P1036535
ID: 1036535
Direito AdministrativoAssunto: Poderes Administrativos · Conceito e características
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Superior
A conveniência e a oportunidade, que caracterizam a
discricionariedade, são passíveis de controle quando,
embora dentro da legalidade, se revelem
desproporcionais ou inefetivas para o atingimento do
interesse público.
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