Questão em destaque · Q1036541
É constitucional, como condição para a participação de candidato em debate eleitoral, a exigência de representação mínima, no Congresso Nacional, de seu correspondente partido polí
Quadrix · CODHAB · 2018
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P1036541
ID: 1036541
Direito ConstitucionalAssunto: Partidos políticos (artigo 17 da CF) · Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF) · Poder Legislativo
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Superior
É constitucional, como condição para a participação de
candidato em debate eleitoral, a exigência de
representação mínima, no Congresso Nacional, de seu
correspondente partido político.
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