Questão em destaque · Q1036544
Compete exclusivamente ao Ministério Público Federal atuar perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Quadrix · CODHAB · 2018
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P1036544
ID: 1036544
Direito ConstitucionalAssunto: Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF) · Poder Judiciário
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Superior
Compete exclusivamente ao Ministério Público Federal
atuar perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo
Tribunal Federal.
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