Questão em destaque · Q1036668
A exemplo das demais potenciais nulidades, o excesso de prazo para a conclusão de processo administrativo disciplinar exige a demonstração de prejuízo à defesa para que ocorra a in
Quadrix · CODHAB · 2018
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P1036668
ID: 1036668
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo III - Do Processo Disciplinar · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Superior
A exemplo das demais potenciais nulidades, o excesso
de prazo para a conclusão de processo administrativo
disciplinar exige a demonstração de prejuízo à defesa
para que ocorra a invalidação do procedimento.
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