Questão em destaque · Q1036686
O conceito de constituição, em seu sentido formal, abrange o conjunto de normas que instituem e fixam as competências dos principais órgãos do Estado, estabelecendo como serão diri
Quadrix · CODHAB · 2018
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P1036686
ID: 1036686
Direito ConstitucionalAssunto: Conceitos, sentidos, concepções, acepções e percepções de Constituição
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Superior
O conceito de constituição, em seu sentido formal,
abrange o conjunto de normas que instituem e fixam as
competências dos principais órgãos do Estado,
estabelecendo como serão dirigidos e por quem, além
de disciplinar as interações e os controles recíprocos
entre tais órgãos.
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