Questão em destaque · Q1036697
A aquisição da nacionalidade primária é sempre involuntária e decorre da ligação do fato natural do nascimento com um critério estabelecido pelo Estado.
Quadrix · CODHAB · 2018
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P1036697
ID: 1036697
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Superior
A aquisição da nacionalidade primária é sempre
involuntária e decorre da ligação do fato natural do
nascimento com um critério estabelecido pelo Estado.
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