Questão em destaque · Q1037211

De acordo com a Lei 8.112/90, poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os seguintes incentivos funcionais: I. prêmios pela apresentação d

IDECAN · AGU · 2018

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P1037211
ID: 1037211
Direito AdministrativoAssunto: Título III - Dos Direitos e Vantagens · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: IDECAN
Ano: 2018
Nível: Superior

De acordo com a Lei 8.112/90, poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os seguintes incentivos funcionais:

I. prêmios pela apresentação de ideias, inventos ou trabalhos que favoreçam o aumento de produtividade e a redução dos custos operacionais;

II. concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito, condecoração e elogio;

III. gratificação pecuniária pela prestação de serviço eleitoral relevante,

Analisando os itens acima, é correto afirmar que

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