Questão em destaque · Q1037385

No mês de outubro de 2018, foi amplamente noticiado pela imprensa que o Presidente da República sancionou a Lei n. 13.726, de 8.10.18, conhecida como Lei da Desburocratização, que

MPE GO · MPE GO · 2019

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1037385

ID: 1037385

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Lei no 13.726/2018 - Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação. · Poder Executivo

Banca: MPE GO

Ano: 2019

Nível: Médio

No mês de outubro de 2018, foi amplamente noticiado pela imprensa que o Presidente da República sancionou a Lei n. 13.726, de 8.10.18, conhecida como Lei da Desburocratização, que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento em órgãos públicos. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta: